No passado dia 24 de março assinalou-se mais um Dia Nacional do Estudante. Este dia é oficialmente reconhecido desde 8 de maio de 1987, aquando da aprovação do decreto nº 77/IV. Este decreto consagra a data e também os seus objetivos, “o estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e da sociedade” e a “cooperação e convivência entre os estudantes”.
Porém, as origens do Dia Nacional do Estudante são muito anteriores. Mais precisamente o 24 de março de 1962, pois foi nesta data que se iniciou o conflito entre estudantes universitários portugueses e o regime do Estado Novo. O conflito iniciou-se com uma concentração na Cidade Universitária, como protesto às determinações do Ministro da Educação de proibição de comemoração do Dia do Estudante. Esta crise durou vários meses e incluiu, entre outros acontecimentos, greves às aulas, cargas policiais e detenções de estudantes.
Apesar do regime conseguir reprimir esta luva estudantil, a verdade é que este ano iria marcar o despertar para a atividade política de uma geração, que anos mais tarde iria assumir diferentes setores da luta contra o Estado Novo
Contudo, apesar da repressão, o movimento estudantil ressurgiria em 1969, quando o reitor negou o pedido dos estudantes para ter a palavra durante a cerimónia de inauguração do edifício das Matemáticas, na Universidade de Coimbra. Apesar da proibição, Alberto Martins (presidente da Associação Académica de Coimbra) dirigiu-se ao Presidente da República (Américo Thomaz) e disse “em nome de todos os estudantes da Universidade de Coimbra, peço para usar da palavra”. Acabaria detido pela PIDE e um grupo de estudantes iria exigir a sua libertação, mas foram carregados pela polícia. Estava iniciada a crise académica que se iria prolongar por todo o ano e que incluiu greves estudantis, um cerco da Guarda Nacional Republicana à Universidade de Coimbra, protesto dos jogadores da Académica e o aumento da chamada de estudantes para a Guerra Colonial.
Este é assim um dia marcado pela luta dos estudantes e pela atividade cívica e que, na minha perspetiva, deveria ser assinalado com maior cerimónia, até porque deveríamos ter mais estudantes e menos alunos.
A título de curiosidade, não se pode confundir o Dia Nacional do Estudante com o Dia Internacional dos Estudantes. O segundo comemora-se a 17 de novembro porque foi nesse dia que em 1939 um grupo de estudantes da antiga Checoslováquia lutou heroicamente contra as tropas nazis que atentavam contra a liberdade do povo deste país. A data foi estabelecida em 1941, durante uma reunião em Londres do Conselho Internacional de Estudantes, que contou com a participação de delegados de 26 países. Desde então, continua a ser comemorada em dezenas de países.
*Originalmente publicado no jornal João Semana de 1 de abril de 2024
Filipe T. Moreira
Professor do Ensino Superior Politécnico e Investigador no DigiMedia – Digital Media and Interaction Research Centre da Universidade de Aveiro