Alguns apontamentos sobre as aplicações móveis para controle da Covid-19

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Após sucessivos atrasos e um parecer da Comissão de Proteção de Dados com algumas críticas, essencialmente no respeitante à possibilidade do comprometimento da privacidade dos utilizadores, foi finalmente disponibilizada a aplicação portuguesa de rastreio à Covid-19, designada por Stayaway Covid. Esta foi desenvolvida pelo INESC TEC em parceria com o Centro Nacional de Cibersegurança, com Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a Keyruptive e a Ubiridere.

Embora o mote inicial para este artigo seja a aplicação portuguesa, que tem tido ampla divulgação nos media e nos órgãos institucionais públicos, a reflexão que aqui apresento é mais alargada e tentarei não tomar partido, até porque a aplicação é de uso voluntário. Porém, se esta se tornasse de uso obrigatório, aí, tomaria, evidentemente, uma posição, até porque em certos países onde o uso foi generalizado desde o início da pandemia, os resultados foram contraditórios.

Posto isto, apesar das preocupações com a proteção dos dados pessoais do utilizador serem as mais mediáticas, em teoria poderiam ser ultrapassadas. Isto porque a generalidade destas aplicações funciona de forma descentralizada, em que os dispositivos individuais dos utilizadores comunicam por Bluetooth. Ou seja, o utilizador instala a aplicação no seu telemóvel, cria uma conta e liga o Bluetooth. Assim que este passar por outro utilizador da aplicação, os dois telemóveis comunicam entre si e os dados ficam registados apenas nesses dispositivos móveis. Caso um destes utilizadores seja infetado com o vírus, todos os utilizadores que estiveram próximos deste receberão uma mensagem, aquando da entrada dos seus dados na aplicação.

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